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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27747 de 11/05/2020 - PORTARIA Nº 163

    PORTARIA Nº 163/BM-1/2020 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Art. 8º, Inciso VII da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 (Lei de Organização Básica do CBMMT) c/c o Art. 171, § 1º, Inciso II, § 8º, todos da Lei Complementar nº 555 de 29 de deze...

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  • D.O. nº 27747 de 11/05/2020 - PORTARIA Nº 166 Hercules

    PORTARIA Nº 166/BM-1/2020 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Art. 8º, Incisos VII e IX da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 c/c o Art. 171, § 1º, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Mil...

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  • D.O. nº 27747 de 11/05/2020 - PORTARIA Nº 164 Miccoli

    PORTARIA Nº 164/BM-1/2020 O CEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º, Inciso IX da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 c/c o Inciso III do artigo 144 bem como com os artigos 153, 155, 157, 158 e 159, todos da Lei Complementar nº ...

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