Legislação

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D.O. nº 27325 de 17/08/2018 - 1708 1º TERMO Aditivo EX OFICIO DE PRAZO ao TERMO de CONVENIO 0304 2018 CONSÓRCIO PORTAL DO ARAGUAIA

TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0304-2018/SEDEC, Processo: 138189/2018. PARTES: Sedec/MT-CNPJ: N° 03.507.415/0013-88 e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental-Portal do Araguaia-CNPJ Nº 09.235.065/0001-90 OBJETO: XXI edição da Praia da Arara de Pontal do Araguaia PRORROGAÇ...

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D.O. nº 27324 de 16/08/2018 - TERMO DE RETIFICAÇÃO Gustavo Vigano Piccoli Descrição Produto

TERMO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais da Portaria° 240/2018/SEDEC, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, publicada no DOE, nº 27320, Pág.38, de 10 de agosto de 2018, no art. 1° da Portaria° 240/2018/SEDEC, ONDE SE LÊ: Art.1º - APROVAR o credenciamento de Gustavo Vigano Piccoli, I.E. 13.260.857...

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