Legislação

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D.O. nº 26763 de 25/04/2016 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005 2016 SEGES

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005 DE 25 DE ABRIL DE 2.016. Dispõe sobre os procedimentos para socialização do conhecimento dos servidores beneficiados por Qualificação Profissional e Capacitação Profissional, para disseminar aos demais servidores da Secretaria de Estado de Gestão. O SECRETÁRIO DE ESTADO GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere ...

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D.O. nº 26753 de 6/04/2016 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003 2016 SEGES

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2016/SEGES/SEAPS Orienta os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso sobre os procedimentos a serem adotados para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO do Estado de Mato Grosso, no uso d...

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