Legislação

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D.O. nº 28745 de 17/05/2024 - AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2024 - SEDUC-PRO-2024/02019

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2024 - SEDUC-PRO-2024/02019 A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por intermédio do Secretário de Estado de Educação, torna público para conhecimento dos interessados a realização do Pregão Eletrônico SRP Nº 007/2024/SEDUC, tendo por objeto “Contração de empresa especializada em presta...

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D.O. nº 28743 de 15/05/2024 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 007/2024, considerando o Parecer OJN Nº 009/CPPGE/202, consubstanciado no art. 74, III, “f” e § 3º da Lei Federal n° 14.133, de 1/4/2021 e o Decreto Estadual nº 1525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos....

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