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  • D.O. nº 28576 de 1/09/2023 - EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 101/2023

    EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 101/2023 Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2023 Lei Complementar n.º 123/2006. Origem: Dispensa de Licitação nº 026/2023 - SEDUC-PRO-2023/87726 Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa AUTOPORT INDUSTRIA DE TELHAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.93...

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