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  • D.O. nº 28990 de 16/05/2025 - RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 102/2025 - Estudos técnicos e consulta à PGE

    CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO. *RESOLUÇÃO Nº 102/2025 Aprova a elaboração de novos estudos técnicos e atuariais considerando possível inconstitucionalidade da Reforma da Previdência, bem como consulta à PGE para avaliação dos impactos jurídicos e riscos concretos da reabertura de nova ...

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  • D.O. nº 28990 de 16/05/2025 - RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 101/2025 - Minuta de Resolução consignado

    CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO. *RESOLUÇÃO Nº 101/2025 Aprova a elaboração de minuta de resolução sobre critérios de elegibilidade e limites para crédito consignado. O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, órgão de deliberação superio...

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  • D.O. nº 28988 de 14/05/2025 - RESOLUÇÃO Nº 102/2025 - Estudos técnicos e consulta à PGE

    CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO. RESOLUÇÃO Nº 102/2025 Aprova a elaboração de novos estudos técnicos e atuariais considerando possível inconstitucionalidade da Reforma da Previdência, bem como consulta à PGE para avaliação dos impactos jurídicos e riscos concretos da reabertura de nova j...

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  • D.O. nº 28988 de 14/05/2025 - RESOLUÇÃO Nº 101/2025 - Minuta de Resolução consignado

    CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO. RESOLUÇÃO Nº 101/2025 Aprova a elaboração de minuta de resolução sobre critérios de elegibilidade e limites para crédito consignado. O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, órgão de deliberação superior...

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