Legislação

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D.O. nº 27898 de 16/12/2020 - PORTARIA 0036 2020 SUSAF JUSCIMEIRA

PORTARIA Nº 0036, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5°, incisos I a IV da Lei 10.502, de 18 de janeiro de 2018, alterada pela Lei 10.673, de 17 de janeiro de 2018 e pela Lei 10.905, de 18 de junho de 2019, e o Art. 1°, §2° e Art. 3°, inciso VII, do Decreto n° ...

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D.O. nº 27891 de 4/12/2020 - PORTARIA 0035 2020 AVALIAÇÃO ANUAL

PORTARIA Nº 0035, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre homologação de Avaliação Anual de Desempenho dos servidores lotados na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar. O Secretário de Estado de Agricultura Familiar, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Homologar a Avaliação Anual de Desempenho 2020, dos servidores estáveis abaix...

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