Legislação

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D.O. nº 28126 de 18/11/2021 - PORTARIA Nº 0022 2021

PORTARIA Nº 022, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a homologação de Avaliação Anual de Desempenho dos servidores lotados na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar. O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto E...

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D.O. nº 28119 de 8/11/2021 - PORTARIA 0023 2021 CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS DE DESCENTRALIZAÇÃO

PORTARIA Nº 0023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre os documentos padronizados necessários para a celebração de convênio de descentralização de recursos entre entes públicos e privados do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF-MT. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das suas atribui...

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