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  • D.O. nº 28001 de 18/05/2021 - PORTARIA 0011 2021 FISCAIS DE CONVÊNIO

    PORTARIA Nº 0011, DE 4 DE MAIO DE 2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS FISCAIS TITULARES E SUPLENTES DE CONVÊNIOS DESCENTRALIZADOS CONFORME ART.45 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN. SEFAZ.CGE Nº 01.2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR , no uso das atribuições que lhe confere o inciso II art. 71 da Constituição Est...

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  • D.O. nº 27994 de 7/05/2021 - PORTARIA 0011 2021

    PORTARIA Nº 0011, DE 4 DE MAIO DE 2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS FISCAIS TITULARES E SUPLENTES DE CONVÊNIOS DESCENTRALIZADOS CONFORME ART.45 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN. SEFAZ.CGE Nº 01.2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II art. 71 da Constituição Esta...

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