Legislação

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D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - PORTARIA N° 0018 2021

PORTARIA Nº 0018 DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004; Considerando o DESPACHO Nº 009/CGCD/SUDEVSS/SAGP/SEPLAG/2021, no âmbito do processo administrativo nº ...

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D.O. nº 28056 de 4/08/2021 - PORTARIA 0016 2021

PORTARIA Nº 0016, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECÍFICA DE LICITAÇÃO CONVÊNIO FEDERAL Nº 865408/2018 O Secretário de Estado de Agricultura Familiar, SILVANO FERREIRA DO AMARAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações Decreto nº 840 de 10/0...

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