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  • D.O. nº 28594 de 29/09/2023 - PORTARIA 053-2023 correta

    PORTARIA N. º 0053/2023/SEAF Institui Comissão para realização de Baixa por Inutilização e o Desfazimento de Bens Inservíveis Classificados como Irrecuperáveis da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições legais; Considerando a Lei Estadual nº 11.109, de 20 de abril de...

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  • D.O. nº 28584 de 15/09/2023 - PORTARIA 51-2023 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

    Portaria Nº 51/2023/SEAF, de 12 de setembro de 2023 A Secretária de Estado de Agricultura Familiar, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 1.303 de 03 de março de 2022. RESOLVE: Homologar o resultado final da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores estáveis, abaixo listados, lotados na Secreta...

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