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D.O. nº 28796 de 31/07/2024 - RESOLUÇÃO Nº 19 - PUBLICAR

RESOLUÇÃO Nº 19/2024/CEAS/MT Dispõe sobre a aprovação da Resolução nº 07, de 05 de julho de 2024, pactuada em CIB/SUAS/MT, no dia 25/06/2024, que estabelece os prazos para entrega do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS e dos relatórios semestrais em 2024. O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, neste ato repr...

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D.O. nº 28780 de 9/07/2024 - conede - posse

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MATO GROSSO - CONEDE/MT A COMISSÃO ELEITORAL DO CONEDE-MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução nº. 01/2024/CONEDE/SETASC/MT de 22.01.2024, e considerando o ATO Nº 1.093/2024, de 05 de julho de 2024, torna público que a posse dos membros do CONEDE/MT e a eleiç...

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D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - 02- ANEXO V - TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DE DADOS

TERMO DE RESPONSABILIDADE TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 11.016, DE 29 DE MARÇO DE 2022. A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, com sede localizada em Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Fal...

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D.O. nº 28796 de 31/07/2024 - RESOLUÇÃO Nº 19 - PUBLICAR

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D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - 02- ANEXO V - TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DE DADOS