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  • D.O. nº 28671 de 29/01/2024 - 03- ANEXO VI - TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO

    (Anexo VI - PORTARIA MC Nº 810, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022) TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO Políticas públicas Eu, EDIMILSON ARGEMIRO GALVAN FILHO, Superintendente de Tecnologia da Informação, CPF nº 017.150.011-33, declaro estar ciente da habilitação que me foi conferida para tratamento de dados de identificação do Cadastro Único...

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  • D.O. nº 28671 de 29/01/2024 - 02- ANEXO V - TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DE DADOS - Edimilson

    ANEXO V (PORTARIA MDS Nº 860, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023) TERMO DE RESPONSABILIDADE Políticas Públicas TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 11.016, DE 29 DE MARÇO DE 2022. A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CI...

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  • D.O. nº 28671 de 29/01/2024 - 01- ANEXO IV - TERMO DE USO DO CADASTRO ÚNICO - Programas Sociais do Estado de MT

    ANEXO IV (PORTARIA MDS Nº 860, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023) TERMO DE USO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, do Estado de Mato Grosso, com sede estabelecida em Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Falcão, Lote 285, Bairro CPA I, CEP 78.055-150, Cuiabá, Mato...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - Dispensa- Chamamento Publico- Diocese Guiratinga

    JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO PROCESSO Nº. SETASC-PRO-2023/04613 REFERÊNCIA: DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - TERMO DE FOMENTO BASE LEGAL: ART. 30, INCISO VI, DA LEI 13.019/2014 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: DIOCESE DE RONDON...

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