Legislação

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D.O. nº 28838 de 27/09/2024 - 02 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOC. 00002.2024.CAL (5)

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 00002/2024/CAL O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. designada pela Portaria n° Portaria ii°. 146, 2024/GAB/SETASC/S4T, Diàrio Oficial n°. 28.790. pàg. 29.. publicada no Diàrio Oficial de 23/07. 2024, de acordo cora a Listagem de Eliminação de Docuitientos n° SETASC-...

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D.O. nº 28823 de 6/09/2024 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 12/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 12/2024 A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notifica a seguinte empresa: ALMEIDA JOSETTI E ALMEIDA JOSETTI LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 35.241.103/0001-28....

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