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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - LEI 13247

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - LEI 13247

    LEI Nº 13.247, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Denomina Assumpção Martis Oliveira (Zico), in memorian,a Rodovia MT nº 160, no trecho rodoviário com marco inicial no entroncamento com a MT 343, no Município de Arenápolis, com marco final na Comunidade do Tira Sentido, no Município de Alto Paraguai. A ASSEMBLEIA LEGISLA...

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - LEI 13246

    LEI Nº 13.246, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Denomina Ângelo Tessari a Rodovia MT nº 160, no trecho que compreende o Km 485,83, no Município de Nova Maringá, até o entroncamento da Rodovia MT 242, no Distrito de Brianorte, pertencente ao referido município, com uma extensão de 91,76 quilômetros. A ASSEMBLEIA LEGISLA...

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - LEI 13245

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - LEI 13245

    LEI Nº 13.245, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Autora: Deputada Janaina Riva Institui e insere no calendário oficial de datas e eventos do Estado de Mato Grosso, o dia do Analista Judiciário da Justiça Estadual. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do ...

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - LEI 13244

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - LEI 13244

    LEI Nº 13.244, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Autor: Deputado Max Russi Reconhece o Município de Dom Aquino como a Capital Mato-grossense das Folias de Reis e declara como integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Mato Grosso as manifestações de Folia de Reis realizadas no Município de Dom Aquino. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA...

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