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  • D.O. nº 27215 de 7/03/2018 - DECRETO 1375 18

    DECRETO Nº 1.375, DE 07 DE MARÇO DE 2018. Institui os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo n...

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  • D.O. nº 27215 de 7/03/2018 - DECRETO 1374 18

    DECRETO N° 1.374, DE 07 DE MARÇO DE 2018. Altera o Decreto nº 2.494, de 22 de abril de 2010, que delega competência ao Subprocuradoria - Geral Fiscal do Estado para autorizar parcelamento dos débitos fiscais constituídos definitivamente e encaminhados à PGE e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições...

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