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21 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27335 de 31/08/2018 - DECRETO 1649 18

    DECRETO N° 1.649, DE 31 DE AGOSTO DE 2018. Altera o Decreto n° 1.365, de 19 de fevereiro de 2018 (DOE de 19/02/2018), que dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providênc...

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  • D.O. nº 27329 de 23/08/2018 - DECRETO 1642 18

    DECRETO Nº 1.642, DE 23 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Esta...

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  • D.O. nº 27329 de 23/08/2018 - DECRETO 1641 18

    DECRETO Nº 1.641, DE 23 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, ...

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  • D.O. nº 27320 de 10/08/2018 - DECRETO 1635 18

    DECRETO Nº 1.634, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre retificação do Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.951, de 16 de abril de 1986, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Escolar, no município de Várzea Grande. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V da...

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  • D.O. nº 27320 de 10/08/2018 - DECRETO 1634 18

    DECRETO Nº 1.634, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a Extinção da Unidade Escolar que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo nº 581399/2017, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e ...

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  • D.O. nº 27320 de 10/08/2018 - DECRETO 1633 18

    DECRETO Nº 1.633, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete de Governo, a distribuição de cargos em comissão. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Ao Gabinete de Governo compete prestar asse...

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  • D.O. nº 27320 de 10/08/2018 - DECRETO 1632 18

    DECRETO Nº 1.632, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Altera o Decreto nº 94, de 14 de maio de 2015, que dispõe sobre a aprovação do Manual de Identidade Visual do Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, todos da Constituição Est...

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  • D.O. nº 27318 de 8/08/2018 - DECRETO 1631 18

    DECRETO Nº 1.631, DE 08 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D ...

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  • D.O. nº 27318 de 8/08/2018 - DECRETO 1630 18

    DECRETO Nº 1.630, DE 08 DE AGOSTO DE 2018. Revoga o Decreto n° 1.604, de 31 de julho 2018, restabelecendo o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REFIS/MT, em face de revogação da decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral na Representação nº 0600232-21.2018.6.11.0000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GRO...

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  • D.O. nº 27317 de 7/08/2018 - DECRETO 1629 18

    DECRETO Nº 1.629, DE 07 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão e a fruição de incentivos fiscais para empresa enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que c...

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  • D.O. nº 27317 de 7/08/2018 - DECRETO 1628 18

    DECRETO Nº 1.628, DE 07 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a Inclusão de Produtos para empresa beneficiada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 3...

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  • D.O. nº 27317 de 7/08/2018 - DECRETO 1627 18

    DECRETO Nº 1.627, DE 07 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão e a fruição de incentivos fiscais para empresa enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que c...

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  • D.O. nº 27317 de 7/08/2018 - DECRETO 1626 18

    DECRETO Nº 1.626, DE 07 DE AGOSTO DE 2018. Revoga o Decreto nº 1.608, de 07 de fevereiro de 2013, que “Aprova o Estatuto da MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. - MT-PAR”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Process...

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  • D.O. nº 27317 de 7/08/2018 - DECRETO 1625 18

    DECRETO Nº 1.625, DE 07 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a taxa de administração do exercício de 2018 para a cobertura de despesas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o...

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  • D.O. nº 27315 de 3/08/2018 - DECRETO 1621 18 Rep

    *DECRETO Nº 1.621, DE 1º DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 27313 de 1/08/2018 - DECRETO 1610 18

    DECRETO Nº 1.610, DE 1º DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre o Enquadramento de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que dispõe no Processo nº 344678/2018, e Consid...

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  • D.O. nº 27313 de 1/08/2018 - DECRETO 1609 18

    DECRETO Nº 1.609, DE 1º DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre o Enquadramento de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 345214/2018, e Consid...

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  • D.O. nº 27313 de 1/08/2018 - DECRETO 1608 18

    DECRETO Nº 1.608, DE 1º DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a Renovação de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que dispõe no Processo 344974/2018, e Considerando o...

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  • D.O. nº 27313 de 1/08/2018 - DECRETO 1607 18

    DECRETO Nº 1.607, DE 1º DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a Renovação de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que dispõe no Processo nº 344770/2018, e Considerand...

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  • D.O. nº 27313 de 1/08/2018 - DECRETO 1606 18

    DECRETO Nº 1.606, DE 1º DE AGOSTO DE 2018. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se a...

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