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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27208 de 26/02/2018 - DECRETO 1368 18

    DECRETO Nº 1.368, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018. Altera o Decreto nº 1.047, de 28 de março de 2012, para excluir a Secretaria de Estado de Saúde, da obrigatoriedade de obter autorização do CONDES - Conselho e Desenvolvimento Econômico e Social. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, ...

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  • D.O. nº 27205 de 21/02/2018 - DECRETO 1366 18

    DECRETO Nº 1.366, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra que indica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual e no art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 d...

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  • D.O. nº 27203 de 19/02/2018 - DECRETO 1365 18

    DECRETO N° 1.365, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe ...

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