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42 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27230 de 28/03/2018 - DECRETO 1421 18

    DECRETO N° 1.421, DE 28 DE MARÇO DE 2018. Altera o Decreto n° 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO ...

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  • D.O. nº 27230 de 28/03/2018 - DECRETO 1420 18 ANEXOS

    ESTADO DE MATO GROSSO ANEXO ÚNICO APÊNDICE I - ATOS NORMATIVOS, conforme modelo constante no Anexo Único DO CONVÊNIO ICMS 190/2017, relativos aos benefícios fiscais, instituídos por legislação publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. UNIDADE FEDERAD...

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  • D.O. nº 27230 de 28/03/2018 - DECRETO 1420 18

    DECRETO N° 1.420, DE 28 DE MARÇO DE 2018. Divulga a relação dos atos normativos instituidores de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, no território mato-grossense, em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal, vigentes em 8 de agosto de 2017, levantado para...

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  • D.O. nº 27230 de 28/03/2018 - DECRETO 1419 18

    DECRETO N° 1.419, DE 28 DE MARÇO DE 2018. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se im...

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  • D.O. nº 27229 de 27/03/2018 - DECRETO 1416 18

    DECRETO N° 1.416, DE 27 DE MARÇO DE 2018. Homologa decreto de Situação de Emergência do Município de Nova Bandeirantes/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 142163/2018, e com fundamento no Art. 4º, inciso I...

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  • D.O. nº 27229 de 27/03/2018 - DECRETO 1418 18

    DECRETO N° 1.418, DE 27 DE MARÇO DE 2018. Decreta ponto facultativo o dia 29 de março de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a semana santa e o feriado nacional da Paixão de Cristo; CONSIDERANDO o não prejuízo da efetividade, ...

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  • D.O. nº 27229 de 27/03/2018 - DECRETO 1417 18

    DECRETO N° 1.417, DE 27 DE MARÇO DE 2018. Homologa decreto de Situação de Emergência do Município de Porto Esperidião/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 142189/2018, e com fundamento no Art. 4º, inciso I,...

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  • D.O. nº 27229 de 27/03/2018 - DECRETO 1415 18

    DECRETO N° 1.415, DE 27 DE MARÇO DE 2018. Homologa decreto de Situação de Emergência do Município de General Carneiro/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 142209/2018, e com fundamento no Art. 4º, inciso I,...

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  • D.O. nº 27227 de 23/03/2018 - DECRETO 1414 18

    DECRETO N° 1.414, DE 23 DE MARÇO DE 2018. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º ...

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  • D.O. nº 27227 de 23/03/2018 - DECRETO 1413 18

    DECRETO N° 1.413, DE 23 DE MARÇO DE 2018. Homologa decreto de Situação de Emergência do Município de Novo Mundo/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 130958/2018, e com fundamento no Art. 4º, inciso I, da Le...

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  • D.O. nº 27227 de 23/03/2018 - DECRETO 1412 18

    DECRETO N° 1.412, DE 23 DE MARÇO DE 2018. Homologa decreto de Situação de Emergência do Município de Nova Maringá/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 123039/2018, e com fundamento no Art. 4º, inciso I, da ...

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  • D.O. nº 27227 de 23/03/2018 - DECRETO 1411 18

    DECRETO N° 1.411, DE 23 DE MARÇO DE 2018. Homologa decreto de Situação de Emergência do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 130912/2018, e com fundamento no Art. 4º...

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  • D.O. nº 27227 de 23/03/2018 - DECRETO 1410 18

    DECRETO N° 1.410, DE 23 DE MARÇO DE 2018. Homologa decreto de Situação de Emergência do Município de Juruena/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 101478/2018, e com fundamento no Art. 4º, inciso I, da Lei F...

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  • D.O. nº 27227 de 23/03/2018 - DECRETO 1409 18

    DECRETO N° 1.409, DE 23 DE MARÇO DE 2018. Homologa decreto de Situação de Emergência do Município de Guarantã do Norte/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 130981/2018, e com fundamento no Art. 4º, inciso I...

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  • D.O. nº 27227 de 23/03/2018 - DECRETO 1408 18

    DECRETO N° 1.408, DE 23 DE MARÇO DE 2018. Homologa decreto de Situação de Emergência do Município de Cotriguaçu/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 136627/2018, e com fundamento no Art. 4º, inciso I, da Le...

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  • D.O. nº 27227 de 23/03/2018 - DECRETO 1407 18

    DECRETO N° 1.407, DE 23 DE MARÇO DE 2018. Altera o Decreto nº 1.047, de 28 de março de 2012, que “Estabelece procedimentos para novas contratações e assunção de obrigações e dá outras providências”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o tet...

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  • D.O. nº 27227 de 23/03/2018 - DECRETO 1406 18

    DECRETO N° 1.406, DE 23 DE MARÇO DE 2018. Regulamenta a Lei nº 10.608, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre o pagamento das taxas anuais de emissão ou revalidação de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e Certificado Médico Aeronáutico (CMA) para os pilotos lotados no Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer do Estado de Mato Gr...

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  • D.O. nº 27227 de 23/03/2018 - DECRETO 1405 18

    DECRETO N° 1.405, DE 23 DE MARÇO DE 2018. Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da C...

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  • D.O. nº 27223 de 19/03/2018 - DECRETO 1404 18

    DECRETO N° 1.404, DE 19 DE MARÇO DE 2018. Altera o Decreto nº 997, de 17 de maio de 2017, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 10.658, de 28 de dezembro de 2017, que altera, ...

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  • D.O. nº 27222 de 16/03/2018 - DECRETO 1403 18

    DECRETO N° 1.403, DE 16 DE MARÇO DE 2018. Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo nº 126385/2018, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e...

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