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  • D.O. nº 28100 de 7/10/2021 - DECRETO 1135 21

    DECRETO Nº 1.135, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Altera o Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE...

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  • D.O. nº 28098 de 5/10/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1134 21 REP

    *DECRETO Nº 1.134, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. Revoga os decretos estaduais que menciona, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, III e V, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a redução do número óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território estadual, con...

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