Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28571 de 25/08/2023 - VETO plei158 23

    MENSAGEM Nº 125, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 158/2023, que “Altera dispositivo da Lei nº 8.672, de 06 de julho de 2007”...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28553 de 1/08/2023 (Edição Extra 2) - VETO M116 23

    MENSAGEM Nº 116, DE 1º DE AGOSTO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1425/2023, que "Dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registr...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!