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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28623 de 16/11/2023 (Edição Extra 2) - VETO-M172-23

    MENSAGEM Nº 172, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 839/2023 que “Caracteriza como infração administrativa a discriminação c...

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  • D.O. nº 28623 de 16/11/2023 (Edição Extra 2) - VETO-M171-23

    MENSAGEM Nº 171, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 190/2023 que “Dispõe sobre a criação de guia informativo sobre normas e ...

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  • D.O. nº 28622 de 14/11/2023 - VETO-M170-23

    MENSAGEM Nº 170, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 759/2023, que "Dispõe sobre o programa de conscientização e orientação so...

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  • D.O. nº 28622 de 14/11/2023 - VETO-M169-23

    MENSAGEM Nº 169, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 41/2021, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complem...

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