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  • D.O. nº 28258 de 3/06/2022 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E PORTARIA Nº 024/PGE/2022

    TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: PGE-PRO-2022-05312 OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) vagas para a Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos - 9º Contratos Week, de 06 a 10 de junho de 2022 em Foz do Iguaçu-PR. FORNECEDOR: Instituto Negócio Público do Brasil - Estudos e Pesquisas na Adminis...

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  • D.O. nº 28256 de 1/06/2022 (Edição Extra) - MINUTA DE OJN 011 2022

    ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 011/CPPGE/2022 Regulamenta Parecer Normativo para fixar orientação jurídico-normativa sobre a celebração de convênio com municípios contemplados pelo programa “Mato Grosso Iluminado”. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que ve...

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