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D.O. nº 28964 de 3/04/2025 - PORTARIA N.º 032/PGE/2025 - Avaliação Anual de Desempenho

PORTARIA N.º 032/PGE/2025 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar n. 111/2002, e Considerando o disposto nas seguintes leis de carreiras: Lei nº 7.351, de 13 de fevereiro de 2000, Lei n° 7.554, de 10 de dezembro de 2001 e Lei n° 10.052, de 15 de j...

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D.O. nº 28964 de 3/04/2025 - Resol CPPGE nº 126 - Altera a resolução 108 - limites temporais da quitação

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D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - 011

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D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - 011

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: PGE-PRO-2025/04427. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação no curso E-Social e EFD-Reinf com Foco na DCTFWeb para órgãos públicos em conformidade com a última versão do MOS, IN 2.145/2023, com Prática no Website do E-Social e Ambiente Simulado da EFD-Reinf, a ser...

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