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5 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29067 de 4/09/2025 - Portaria nº 096/PGE/2025

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  • D.O. nº 29067 de 4/09/2025 - Portaria nº 096/PGE/2025

    PORTARIA Nº 096/PGE/2025 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 8º, inciso XI, parágrafo único, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, R E S O L V E: Art. 1º - Designar o Procurador do Estado Dr. Igor de Araújo Vilella para substituir o Procurador-Geral Adjunto Dr. Luis Otáv...

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  • D.O. nº 29066 de 3/09/2025 - PORTARIA Nº 094-2025 - DR FRANCISCO

    PORTARIA Nº 094/PGE/2025. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação...

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  • D.O. nº 29064 de 1/09/2025 - PORTARIA Nº 95/PGE/2025

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  • D.O. nº 29064 de 1/09/2025 - PORTARIA Nº 95/PGE/2025

    PORTARIA Nº 95/PGE/2025 Dispõe sobre a delegação de atribuições do Procurador-Geral do Estado aos Procuradores do Estado que atuam na Câmara de Resolução Consensual de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado - CONSENSO/MT, para concordar, transigir e firmar compromissos em eventuais propostas de acordos nos autos dos processos em trâmite pera...

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