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  • D.O. nº 28901 de 3/01/2025 - ATO 17-25

    ATO Nº 17/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo SETASC-PRO-2024/09503 e, considerando o disposto pelas Leis nº 9.020, de 13 de novembro de 2008 e suas alterações, resolve nomear para exercerem a função de membros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutri...

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  • D.O. nº 28901 de 3/01/2025 - ATO 17-25

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  • D.O. nº 28901 de 3/01/2025 - ATO 16-25

    ATO Nº 16/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo DETRAN-PRO-2024/31637 e o disposto na Lei nº 10.299, de 13 de julho de 2015, resolve nomear ISLIENE AUXILIADORA CORREA DE MAGALHÃES para exercer a função de Secretária da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infr...

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  • D.O. nº 28901 de 3/01/2025 - ATO 16-25

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  • D.O. nº 28901 de 3/01/2025 - ATO 15-25

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  • D.O. nº 28901 de 3/01/2025 - ATO 15-25

    ATO 15/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual. Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual; Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal; Considerando o Edital nº 01/2022 - INDEA...

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  • D.O. nº 28901 de 3/01/2025 - ATO 13-25

    ATO Nº 13/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual. Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual; Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal; Considerando o Edital nº 001/2023/SEP...

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  • D.O. nº 28901 de 3/01/2025 - ATO 13-25

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