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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - ATO 1852-25

    ATO Nº 1.852/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2025/13199 e, com base na Lei Complementar nº 720, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a designação de militares estaduais da reserva remunerada para o serviço ativo em Atividade Voluntária de Natureza...

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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - ATO 1851-25

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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - ATO 1851-25

    ATO Nº 1.851/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2025/00677 e, com base na Lei Complementar nº 720, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a designação de militares estaduais da reserva remunerada para o serviço ativo em Atividade Voluntária de Naturez...

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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - ATO 1849-25

    ATO Nº 1.849/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo FUNAC-PRO-2025/00515 e, com base na Lei Complementar nº 720, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a designação de militares estaduais da reserva remunerada para o serviço ativo em Atividade Voluntária de Natur...

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    ATO Nº 1.848/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2025/13175 e, com base na Lei Complementar nº 720, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a designação de militares estaduais da reserva remunerada para o serviço ativo em Atividade Voluntária de Natureza...

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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - ATO 1847-25

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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - ATO 1847-25

    ATO Nº 1.847/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEDUC-PRO-2025/12023 e, com base na Lei Complementar nº 720, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a designação de militares estaduais da reserva remunerada para o serviço ativo em Atividade Voluntária de Natur...

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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - ATO 1846-25

    ATO Nº 1.846/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2025/11307 e, com base na Lei Complementar nº 720, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a designação de militares estaduais da reserva remunerada para o serviço ativo em Atividade Voluntária de Natureza...

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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - ATO 1846-25

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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - ATO 1845-25

    ATO Nº 1.845/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2025/26388 e, considerando o disposto no Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 671, de 24 de setembro de 2020 e, ainda, o Decreto nº 1.298, de 22 de fevereir...

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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - ATO 1845-25

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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - ATO 1844-25

    ATO Nº 1.844/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SETASC-PRO-2025/10164, e considerando o disposto na Lei nº 11.313, de 25 de fevereiro de 2021, alterada pela Lei nº 12.289, de 04 de outubro de 2023 resolve nomear para exercerem a função de membros do Conselho...

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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - ATO 1844-25

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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - ATO 1843-25

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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - ATO 1842-25

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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - ATO 1841-25

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  • D.O. nº 29069 de 8/09/2025 - ATO 1794-25

    ATO Nº 1.794/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 36 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, e considerando o que consta no Processo SEJUS-PRO-2025/09776, resolve, para regularização funcional, reconduzir ao cargo de Policial Penal, da Secretaria de Estado de Justiça - S...

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  • D.O. nº 29069 de 8/09/2025 - ATO 1794-25

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