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  • D.O. nº 27601 de 1/10/2019 - ATO N. 4.194/2019

    ATO N. 4.194/2019 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei n. 8.321, de 12 de maio de 20...

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  • D.O. nº 27601 de 1/10/2019 - ATO N. 4.196/2019

    ATO N. 4.196/2019 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETORPRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 273373/2019, da Mato Grosso Previdência, resolvem tornar sem efeito o Ato Governamental n°. 3.896/2019, de 03.09.2019, publicado no Diário Oficial de 04 de sete...

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  • D.O. nº 27601 de 1/10/2019 - ATO N. 4.191/2019

    ATO N. 4.191/2019 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de ...

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  • D.O. nº 27601 de 1/10/2019 - ATO N. 4.190/2019

    ATO N. 4.190/2019 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, d...

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