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62 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.292/2025

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.286/2025

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.286/2025

    ATO N. 1.286/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.305/2025

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.305/2025

    ATO N. 1.305/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso I, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezemb...

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.306/2025

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.306/2025

    ATO N. 1.306/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso I, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezemb...

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.301/2025

    ATO N. 1.301/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso I, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezemb...

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.301/2025

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.307/2025

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.300/2025

    ATO N. 1.300/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso I, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezemb...

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.302/2025

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.302/2025

    ATO N. 1.302/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso I, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezemb...

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.295/2025

    ATO N. 1.295/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezem...

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.295/2025

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.291/2025

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.370/2025

    ATO N. 1.370/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezem...

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.369/2025

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.371/2025

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - ATO N. 1.277-2025 - ROSANA SANCHES LIVORATTI SANTOS

    ATO N. 1.277/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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