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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27004 de 19/04/2017 - Portaria Grupo de Trabalho Manuais Técnicos casa civil (1)

    PORTARIA Nº 008/2017 Institui grupo de trabalho para elaboração, aprovação e disponibilização do Manual Técnico de Processos e Procedimentos da área finalística da Casa Civil. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o Decreto nº 762, d...

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  • D.O. nº 27003 de 18/04/2017 - PORTARIA CONJUNTA 01 17 CCV

    PORTARIA CONJUNTA Nº 001/CCV/PGE/SEMA/SEGES/SECID DE 17 DE ABRIL DE 2017. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIDADES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as definições alcançadas na reunião realizada em...

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