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  • D.O. nº 27563 de 8/08/2019 - Portaria 2232019

    PORTARIA Nº 223/2019/CGE-COR A SECRETÁRIA ADJUNTA DE CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da decisão exarada pelo Secretário Controlador-Geral do Estado, em 16/05/2019, e artigos 10, 17, 32 e 33 da Lei Complementar da Lei Complementar nº550/2014 e artigo 6º do Decreto Estadual nº522/2016: Considerando o teor dos autos sob protocolo nº 3204...

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  • D.O. nº 27559 de 2/08/2019 - PAD 4271492018 PORTARIA 0022019

    PORTARIA Nº 002/2019 - PAD 427149/2018 O PRESIDENTE DO PAD Nº 427149/2018, no uso de suas atribuições descritas no artigo 81 da LC nº 207/2004. Considerando a Portaria nº 381/2018/CGE-COR, publicada no D.O.E. 27.325, pág. 07, em 17/08/2018, alterada pela Portaria nº 582/2018/CGE-COR, publicada no D.O.E. 27.393, em 03/12/2018; Considerando que...

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