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D.O. nº 27869 de 3/11/2020 - Portaria 200 2020 SEFAZ Alt Port 195 2019 SEFAZ BIT docx

PORTARIA N° 200/2020-SEFAZ Altera a Portaria n° 195/2019-SEFAZ, de 29/11/2019 (DOE de 02/12/2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício d...

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D.O. nº 27869 de 3/11/2020 - Port0082020COFAZ ProrrogaPort0012019

PORTARIA Nº 008/2020/COFAZ/SEFAZ. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições e em razão das competências que lhe são conferidas pelo artigo 42, II, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Considerando as razões aduzidas pela Presidente da Comissão ...

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