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43 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28040 de 13/07/2021 - Acórdão 081 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 42201/2019 Recorrente - Ayres Luiz Arantes e Outro Auto de Infração n. 1555D, de 28/01/2019 Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão - 081/2021 Auto de Infração n. 1555D, de 28/01/2019. Por elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou...

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  • D.O. nº 28040 de 13/07/2021 - Acórdão 080 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 518026/2013. Recorrente - Alberto Sassi Beneficiamento-ME Auto de Infração n. 139211, de 11/04/2013. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA. Revisor - Álvaro Fernando C. Leite - FIEMT. Advogados - Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047 Daniel Batista de Aguiar - OAB/MT 3.537. ...

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  • D.O. nº 28040 de 13/07/2021 - Acórdão 079 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 404130/2010 Recorrente - Filadelfo dos Reis Dias. Auto de Infração n. 124935, de 26/05/2010. Relatora - Izadora Albuquerque Silva Xavier - PGE Advogados - Breno Ferreira Alegria - OAB/MT 11.098 e Alberto Scaloppe - OAB/MT 19.531. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão - 079/202...

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