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27 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Acórdão 402 - 2025 - 334900-2021

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Acórdão 401 - 2025 - 151930-2021

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Acórdão 401 - 2025 - 151930-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 151930/2021 Interessada - JGM Ind. E Comércio de Madeiras Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogada - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 19/12/2025 Acórdão nº 401/2025 Auto de...

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Acórdão 399 - 2025 - 42266-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 42266/2022 Interessada - Auto Posto das Bandeiras LTDA Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Defensor - Auto Posto das Bandeiras LTDA - CNPJ 33.*** .***/*****-27 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 19/12/2025 Acó...

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Acórdão 399 - 2025 - 42266-2022

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Acórdão 395 - 2025 - 542101-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 542101/2021 Interessado - Daniel Rodrigues Cardoso Relator - Eduardo Ostelony Alves Dos Santos - FETRATUH Advogado - Pedro Francisco Soares - OAB/MT 12.999 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 19/12/2025 Acórdão nº 395/2025 Auto ...

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Acórdão 395 - 2025 - 542101-2021

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Acórdão 394 - 2025 - 132423-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 132423/2020 Interessada - JRA Comércio de Madeiras Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogados - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124; Josiney Fernandes E. Junior - OAB/MT 26.248/O; 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento...

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Acórdão 393 - 2025 - 290309-2012 (Recuperado)

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Acórdão 393 - 2025 - 290309-2012 (Recuperado)

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 290309/2012 Interessado - José Augusto Motta Garcia Relator - Eduardo Ostelony Alves Dos Santos - FETRATUH Advogados - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124; Josiney Fernandes E. Junior - OAB/MT 26.248/O; 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do ...

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Acórdão 392 - 2025 - 8090-2022

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Acórdão 392 - 2025 - 8090-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 8090/2022 Interessada - Junp Indústria Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Revisor - André Zortéa Antunes - APRAPA Advogada - Catiane Felix Cardoso de Souza - OAB/MT 14.131 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/11/2025 ...

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  • D.O. nº 29187 de 6/03/2026 - Acórdão 391 - 2025 - 543102-2021

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  • D.O. nº 29187 de 6/03/2026 - Acórdão 391 - 2025 - 543102-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 543102/2021 Interessado - Luis Miguel Pressi e Outros Relatora - Luana Andrade - FECOMÉRCIO Advogado - Juarez Paulo Secci - OAB/MT 10.483 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 16/12/2025 Acórdão nº 391/2025 Auto de Infração n° 210...

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  • D.O. nº 29187 de 6/03/2026 - Acórdão 389 - 2025 - 33926-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 33926/2020 Interessado - Agenor Dela Justina Relator - Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogado - Jean Carlo Stavarengo - OAB/MT 21.713 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 16/12/2025 Acórdão nº 389/2025 Auto de Infra...

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  • D.O. nº 29187 de 6/03/2026 - Acórdão 389 - 2025 - 33926-2020

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  • D.O. nº 29187 de 6/03/2026 - Acórdão 388 - 2025 - 35231-2022

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  • D.O. nº 29187 de 6/03/2026 - Acórdão 387 - 2025 - 324771-2018

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  • D.O. nº 29187 de 6/03/2026 - Acórdão 387 - 2025 - 324771-2018

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 324771/2018 Interessada - Roseli Zang Relator - Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogados - Marcos Gilberto dos Reis - OAB/DF 38.513 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 16/12/2025 Acórdão nº 387/2025 Auto de Infração...

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  • D.O. nº 29187 de 6/03/2026 - Acórdão 385 - 2025 - 99879-2020

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