Legislação

D.O. nº 29024 de 7/07/2025 - Publicação de Licenças SUIMIS 04.07.2025

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços. Cuiabá, 04 de julho de 2025. Protocolo N° Licença Razão Social Atividade Licenciada Município 3284/2025 ...

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D.O. nº 29024 de 7/07/2025 - Publicação de Licenças SUIMIS 04.07.2025

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D.O. nº 29024 de 7/07/2025 - Edital de Arquivamento Definitivo - SUIMIS - 04.07.2025

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D.O. nº 29024 de 7/07/2025 - PROCESSO N.29511.2022 - TAC 201.2025

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D.O. nº 29023 de 4/07/2025 - TERMO DE CANCELAMENTO 43369.2022, 423504.2021

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D.O. nº 29023 de 4/07/2025 - Publicação de Licenças SUIMIS 03.07.2025

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D.O. nº 29023 de 4/07/2025 - TCR 6586-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 6586/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Omar Ali Zeitoum, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA SERRA DOURADA l, inscrito no CAR MT27401/2017 e CAR Federal nº MT-5103858-1030EC1E55A44557A7A95912FD62E740. OBJETO:...

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D.O. nº 29023 de 4/07/2025 - TCR 5337-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 5337/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: NATALINO LOPES DOS SANTOS, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA SANTO ANTONIO, inscrito no CAR MT103161/2017 e CAR Federal nº MT-5105150-126F69EA5B674DD78883BBBAE85E1EA3....

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D.O. nº 29023 de 4/07/2025 - TCC 5961-2025

Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 5961/2023 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Mauri José Guerra, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda SÃO JOÃO, inscrito no CAR MT37370/2017 e CAR Federal nº MT-5106216-8C1FB3E3C3E9481588AAB0D46527FA4...

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D.O. nº 29023 de 4/07/2025 - TCC 5961-2025

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D.O. nº 29023 de 4/07/2025 - TCR 7140-2025

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D.O. nº 29023 de 4/07/2025 - TCR 7140-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 7140/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Amado Rodrigues Batista, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA SÃO PAULO, inscrito no CAR MT42177/2018 e CAR Federal nº MT-5103106-23BA44ACDA2E4852B021A4C1B5B7C90D. OBJETO...

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D.O. nº 29023 de 4/07/2025 - TCR 6881-2025

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D.O. nº 29023 de 4/07/2025 - TCR 6859-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 6859/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: JCR AGROPECUARIA LTDA, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda GAUCHA II, inscrito no CAR MT7259/2023 e CAR Federal nº MT-5108006-8C7C61A2BC9C464CAB690208FD9968DA. OBJETO: O...

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