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D.O. nº 28965 de 4/04/2025 - Resolução Consema - 10-2025 - EBES Sistemas de Energia S.A.

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA - 10/2025. Cuiabá, 25 de março de 2025. 2ª Reunião Ordinária O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;...

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