Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 29018 de 27/06/2025 - Resolução Consema - 39 -2025 – Fazenda Jauquara-Rene Junqueira Banbour

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA - 39/2025. Cuiabá, 25 de junho de 2025. 6ª Reunião Ordinária. O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - Resolução nº 0222025 CEPESCA

RESOLUÇÃO CEPESCA N° 002, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Regulamenta a descaracterização do peixe abotoado/armal (Pterodoras granulosus) nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins, no Estado de Mato Grosso. O CONSELHO ESTADUAL DE PESCA DE MATO GROSSO (CEPESCA), no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei ...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - Resolução nº 0222025 CEPESCA

Resumo indisponível.

Baixar diário completo

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!