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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26881 de 13/10/2016 - Dispensa 028 2016 Processo 271381 2016 aquisição de medicamentos

    DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2016 RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 459/ASSEJUR/SES/2016 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 98 a 137). PROCESSO: 271381...

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  • D.O. nº 26879 de 10/10/2016 - Inexigibilidade 012 2016 Proc 406535 2016

    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 012/2016 RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, considerando a orientação exposta no parecer nº. 464/ASSEJUR/SES/2016 da Assessoria Jurídica (fls. 109 a 123), consubstanciado no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI e §3° da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, com documentos de habilitação (fls. 38 a...

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