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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28879 de 28/11/2024 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 032-2024 - Inscrição P3C - PPPs e CONCESSÕES - PRO 02805

    TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 032/2024/AGER/MT Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo AGER-PRO-2024/02805, A U T O...

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  • D.O. nº 28873 de 19/11/2024 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 031-2024 - CURSO AUDITORIA - ESAFI - PRO 02633

    TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 031/2024/AGER/MT Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo AGER-PRO-2024/02633, A U T O...

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