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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28871 de 14/11/2024 - 038.2024 - Suspender os prazos nos processos administrativos da AGER - 2024_2025

    PORTARIA Nº 038/2024/AGER/MT Dispõe sobre a suspensão dos prazos nos processos administrativos da AGER/MT no período de 20 de dezembro de 2024 à 20 de janeiro de 2025. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementa...

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  • D.O. nº 28866 de 7/11/2024 - 037.2024 - Fiscais de Contrato - Revoga a Portaria nº 027-2024

    PORTARIA Nº 037/2024/AGER/MT Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Suplente para os Contratos Administrativos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, e revoga a Portaria nº 027/2024/AGER/MT.” O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT...

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