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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28849 de 14/10/2024 - 030.2024 - Portaria Criação de grupo de estudo para tratar da paralisação dos serviços de secionamentos

    PORTARIA Nº 030/2024/AGER/MT Instituir grupo de estudo para tratar da paralisação dos serviços de secionamentos dos 08 mercados do STCRIP, em especial no MIT8 pela concessionária Novo Horizonte, que é titular dos contratos do MIT7 e MIT2 nas modalidades da categoria diferenciada. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - 031.2024 - Portaria Institui o Código de Conduta Ética

    PORTARIA Nº 031/2024/AGER/MT Institui o Código de Conduta Ética dos Servidores Públicos Civis em exercício da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT e Público Externo. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no uso de sua...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - 029.2024 - Portaria Designação servidor CELIA DALMARIS ALVES NOGUEIRA, denúncias

    PORTARIA Nº 029/2024/AGER/MT Designar servidor como responsável para realizar o recebimento de todas as denúncias e proceder em conformidade ao Fluxo de Tratamento de Denúncia da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado do Estado do Mato Grosso - AGER/MT. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ...

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