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  • D.O. nº 28435 de 9/02/2023 - Acórdão 221207244

    PROCESSO 221207244 Relatora: Valéria Grecco Teixeira Assunto: Recurso ao Plenário ACÓRDÃO RECURSO AO PLENÁRIO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - ENTRADA E SAÍDA DE SÓCIOS COM A ASSINATURA DIGITAL - ALEGAÇÃO DE QUE A NOVA TITULAR FOI INSERIDA ERRONEAMENTE - PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ATO NÃO PROCEDENTE - ATO JURÍDICO PERFEITO CARACTERIZADO PELA CORRETA MANI...

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