Legislação

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D.O. nº 27648 de 10/12/2019 - PORTARIA Terezinha férias 0120

PORTARIA No 077/2019/JUCEMAT A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art. 34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013: RESOLVE: Art. 1o Designar o servidor Kenner Langner da Silva, lotado sob a matrícula 225793 no carg...

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D.O. nº 27644 de 4/12/2019 - Tabela de previsão de ferias 2020

Portaria-Junta Comercial do Estado de Mato Grosso- 076/2019/JUCEMAT A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no art. 97, §4º da Lei Complementar n.º 04 de 15/10/1990; RESOLVE: I - Aprovar a ESCALA DE FÉRIAS dos servidores da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso p...

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