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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28404 de 28/12/2022 - JUCEMAT-POR-2022/00002

    PORTARIA Nº. JUCEMAT-POR-2022/00002/JUCEMAT O PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; Considerando o disposto no Decreto nº 90, de 1...

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  • D.O. nº 28401 de 23/12/2022 - JUCEMAT-POR-2022/00001

    PORTARIA Nº. JUCEMAT-POR-2022/00001/JUCEMAT O Presidente, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; Considerando o disposto no Decreto nº 656, de ...

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  • D.O. nº 28399 de 21/12/2022 - 064 juscimeira nova lacerda

    PORTARIA N° 064/2022/JUCEMAT Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Termo de Cooperação no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do Decreto Estadual nº 2...

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