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D.O. nº 28928 de 11/02/2025 - DESPACHO Nº 07848-2025-DEX-INTERMAT

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D.O. nº 28928 de 11/02/2025 - DESPACHO Nº 07848-2025-DEX-INTERMAT

DESPACHO Nº 07848/2025/DEX/INTERMAT Assunto: Revogação da decisão. Considerando os princípios da autotutela administrativa, que permitem à Administração rever seus atos quando sua manutenção possa resultar em prejuízo ao interesse público, verifica-se pela necessidade da revogação da decisão contida do Despacho INTERMAT-DES-2024/84262. O Supr...

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D.O. nº 28920 de 30/01/2025 - PUBLICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

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D.O. nº 28901 de 3/01/2025 - Despacho nº 84262 2024 DEX INTERMAT

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D.O. nº 28901 de 3/01/2025 - Despacho nº 84262 2024 DEX INTERMAT

Assunto: Pedido de providencias para instauração e formação de processo com a finalidade de declaração de nulidade de títulos de domínio expedidos na década de 1964 pelo extinto Departamento de Terras e Colonização- DTC. Trata-se de Pedido de providencias para instauração e formação de processo protocolado em 12.05.2016 por Itamar Luiz Trombeta...

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