Legislação

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D.O. nº 27970 de 31/03/2021 - PORTARIA DESFAZIMENTO DE BENS INSERVIVIEIS 0072021

PORTARIA Nº 007/INTERMAT/2021 Institui Comissão de Desfazimento de Bens Inservíveis Classificados como Irrecuperáveis pelo Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso. O Presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais; Considerando a Lei Estadual nº 11.109, de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre a ...

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D.O. nº 27954 de 10/03/2021 - PORTARIA Nº 12 2021 Avaliação Anual de Desempenho

PORTARIA Nº 012/INTERMAT/2021 O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o Regimento Interno, e considerando o disposto na Lei n° 7.524 de 22 de outubro de 2001 e Decreto n° 3.006 de 05 de maio de 2004. RESOLVE: I - Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores...

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