Legislação

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D.O. nº 27936 de 12/02/2021 - PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº006

PORTARIA INTERMAT Nº 006/2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 67, da Lei n° 8.666/93, bem como artigo 99, §3º do Decreto Estadual n° 840/2017. RESOLVE: Art. 1º: Designar os Servidores para responder pela fiscalização e acompanhamento dos Contratos Inframencionados...

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D.O. nº 27931 de 5/02/2021 - PORTARIA N° 0004 de 2021 obras em andamento OFICIAL

PORTARIA N° 004/2021/INTERMAT INSTITUI GRUPO DE TRABALHO SETORIAL, DE CARÁTER TÉCNICO, COM VISTAS A LEVANTAR INFORMAÇÕES RELATIVAS A CONTA CONTÁBIL OBRAS EM ANDAMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO CONTÁBIL NO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o ...

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