Legislação

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D.O. nº 28470 de 3/04/2023 - Public 03 abril de 2023 Extinsão

EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO AO CONVÊNIO Nº 0180-2019/SINFRA Processo: SINFRA-PRO-2023/02279 Objeto: O presente instrumento tem por objeto Extinção do Convênio nº 0180-2019 - SINFRA, que tem como objeto “O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para executar serviços d...

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D.O. nº 28470 de 3/04/2023 - Pub 30 SAI 03 04 2023

EXTRATO DO 02º TERMO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ÀO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0130-2021/SINFRA Processo: SINFRA-PRO-2023/03842 Objeto: O presente Aditivo Simplificado prorroga, a vigência do Termo de Cooperação acima por 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término da vigência para 04/04/2024. Assinatura: 31/03/2023. ...

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