Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

1 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28579 de 6/09/2023 - NOVA IN DESAPROPRIAÇÃO 09.2023 - SETEMBRO OK (1)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/GS/SINFRA/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 Estabelece procedimentos técnicos e administrativos para a abertura e a instrução de processos de desapropriação de imóveis localizados no Estado de Mato Grosso, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE IN...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!