Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 28573 de 29/08/2023 - IN Nº 001/2023/SUTI/SALOC/SINFRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2023/SUTI/SALOC/SINFRA Define os requisitos e procedimentos necessários à delegação de Terminais Rodoviários e Pontos de Parada do Governo do Estado aos Municípios do Estado de Mato Grosso O SECRETÁRIO ADJUNTO DE LOGÍSTICA E CONCESSÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas; Considerando que compete ao Gover...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 28565 de 17/08/2023 - Instrução Normativa 0082023

INSTRUÇÃO NORMATIVA/SINFRA N.º 08/2023/GS/SINFRA de 16 de agosto de 2023. Estabelece critérios e procedimentos para a Revisão de Projeto de Engenharia Rodoviária em Fase de Obras. O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, incisos II e IV da Constituição Es...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!